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A Importancia Da Acessibilidade Pela Construção Civil

Assunto de superior relevância e bem como fundamento de algumas consultas no blog a Decadência é um instituto do Certo Tributário e é uma das formas de extinção do crédito tributário. Dada a importancia do tema resolvi pôr estas dicas como fonte de consultas e aspiro que lhes sejam úteis. No postagem 173 do CTN vamos localizar o prazo pelo qual se dá a decadência do credito tributário. II - Arquivo Completo em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento antecipadamente efetuado. II - da data em que tornar-se definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito previamente efetuada.


Desse modo uma obra que neste momento foi concluida vá para este web-site de 5 anos, não podes a Receita Federal requisitar a ajuda previdenciária sobre a mão de obra usada pela realização desta obra. No momento em que da regularização de uma obra é primordial o contribuinte saber se tua obra ja esta decadente ou nao.


Podes processar-se tambem que essa obra esteja “parcialmente” decadente. No entanto como se apresenta a contagem deste período da decadência ? Antes de apresentar como é feita a contagem do período decadencial é sério saber que a decadência vai ter que ser provada pelo contribiunte perante a Receita Federal. O post 390 da IN RFB 971 estão descritas todas os fundamentos que devem ser obervadas para fins de se provar a decadência.


Uma interessante lida no post socorro e facilita em muito inserir toda a documentação para se provar a decadência. Art. 390. O correto de a RFB apurar e estabelecer créditos relacionados a obras de construção civil extingue-se no período decadencial calculado pela legislação tributária. § 1º Cabe ao interessado a comprovação da realização de parte da obra ou da sua total conclusão em tempo abrangido pela decadência. VII - alvará de permissão de licença para construção. VII - contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no tempo decadencial, onde conste a definição do imóvel e a área montada.


V - planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e clique para ler . § 5º As cópias dos documentos que sobressaem a decadência deverão ser anexadas à DISO. Após tomar entendimento dos documentos que necessitam exibir para se provar essa decadência, irei explicar abaixo como se efetua a contagem da decadência. Lembro que a cooperação previdenciária é um tributo por homologação, isto é, a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio entendimento do Fisco.



  • 2 Burj Al Arab

  • (sendo “B” a pequeno medida da sapata)

  • Saladeiro (a)

  • Não se sujeita à retenção

  • Tudo bem, tchau

  • O alvará só conseguirá Nosso Site , se a obra neste instante estiver iniciada


Encontre aqui outras conteúdo sobre este tema exposto Nosso Site .

No Manual da Regularização de obras de Construção estão descritas todas as maneiras de contagem de período decadencial, como esta de um exemplo de cálculo do INSS a pagar em caso de decadência parcial. https://siteszonedetodos5.blogcountry.net/2018/11/05/no-brasil-que-avan%C3%A7a-uma-nova-economia-chamada-criatividade/ , peço desculpas anteriormente na pergunta todavia não pude compreender se o caso da minha construção se enquadra na circunstância de decadência.


Construí de fev.2004 a 10.2004 uma moradia em um condomínio com total de 330m2. Na escritura constava que havia uma residência de 49m2 (todavia era apenas pela escritura). Na época eu fiz toda a documentação até segurar o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (Vale para Habite-se) porém não paguei nada ao INSS. Se quiser atualizar a escritura, eu tenho que pagar o valor de 36,8% da fórmula de cálculo apresentada por este site? http://netesportes5.blog5.net/18265009/ecossistema-reciclagem-de-res-duos-s-lidos-na-constru-o-civil minha dívida prontamente prescreveu? Pelas dicas das datas que vc me passou essa sua obra ja está decadente.


É so fazer a DISOm anexar Mais Material da obra com datas contemporraneas ao acontecimento que vc quer mostrar (decadencia) e apresentar isto tudo pela Receita Federal que vai confirmar esses fatos e emitir a CND. Registro de Imovel (SP), o imóvel foi construido a mais de 20 anos, por familiares, mede mais ou menos 232,0 mts. Se vc tem Página Da Internet o imóvel foi construído há mais de 5 anos vc não pagará nada de INSS e levará a CND.